Duas palavras técnicas explicam boa parte do que está por trás da reforma tributária: cumulatividade e creditamento. Entender a diferença entre elas importa mais do que decorar qualquer alíquota, porque é essa lógica, e não o número da alíquota isolado, que define quanto imposto a sua empresa vai efetivamente pagar a partir da transição.
Por Dr. Guilherme Martelli – Advogado Tributarista
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Glossário rápido:
- Sistema cumulativo: regime em que o imposto incide em cada etapa da cadeia sem direito a abater o que já foi pago antes.
- Não cumulatividade plena: regime em que o imposto pago nas aquisições vira crédito, amplamente aproveitável, para abater o imposto devido na venda.
- Creditamento: o ato de abater, do imposto devido, o valor do mesmo imposto já pago em etapas anteriores da cadeia.
- Cadeia produtiva: sequência de etapas, da matéria-prima ou do insumo até o produto ou serviço final entregue ao cliente.
O que é o sistema cumulativo
No sistema cumulativo, o imposto incide sobre o valor total de cada operação, em cada etapa da cadeia, sem que a empresa possa abater o que já foi pago nas etapas anteriores. Se o fornecedor pagou imposto ao vender o insumo, e a empresa paga imposto de novo ao vender o produto final, o mesmo valor é tributado mais de uma vez ao longo da cadeia. É por isso que se chama cumulativo: o imposto se acumula a cada etapa, sem compensação.
O exemplo mais comum hoje é o PIS/COFINS cumulativo, aplicável a quem está no regime de lucro presumido, com alíquota combinada de 3,65% sobre a receita, sem direito a qualquer crédito sobre o que a empresa compra ou contrata.
O que é o sistema de creditamento
No sistema de creditamento, também chamado de não cumulativo, cada elo da cadeia paga imposto apenas sobre o valor que efetivamente agregou. O imposto pago na compra de um insumo, um serviço ou um equipamento vira crédito, que a empresa abate do imposto devido na venda seguinte. O resultado é que o tributo recai apenas sobre a diferença entre o que a empresa comprou e o que ela vendeu, e não sobre o valor total de cada etapa isoladamente.
O IBS e a CBS foram desenhados justamente sobre essa lógica, com o que a reforma chama de não cumulatividade plena: o crédito é amplo, com poucas exceções, e se estende a praticamente toda aquisição relacionada à atividade da empresa.
Por que essa diferença importa mais do que a alíquota
Comparar apenas o número da alíquota antiga com o número da alíquota nova, sem considerar se o regime permite ou não crédito, é uma comparação incompleta. Uma alíquota nominal mais alta em um sistema de creditamento amplo pode representar uma carga final menor do que uma alíquota nominal mais baixa em um sistema cumulativo, dependendo de quanto a empresa consegue efetivamente creditar. O número sozinho não conta a história toda.
Como isso se aplica à clínica médica
A maioria das clínicas em lucro presumido hoje recolhe PIS e COFINS pelo regime cumulativo, sem direito a crédito algum. Ao migrar para o IBS e a CBS, a clínica passa a ter direito a crédito sobre boa parte do que compra e contrata: aluguel, equipamentos médicos, materiais de consumo, serviços terceirizados. Há, porém, um ponto que costuma passar despercebido: o principal custo de uma clínica, a folha de pagamento da equipe médica e de apoio, não gera crédito de IBS ou CBS, porque salário não é uma operação sujeita a esses tributos. Uma atividade intensiva em mão de obra, como a médica, tende a aproveitar menos o creditamento do que uma atividade intensiva em insumos físicos comprados de terceiros.
Como isso se aplica ao empresário geral
Empresas de comércio e indústria, que compram mercadoria para revender ou matéria-prima para transformar, tendem a se beneficiar mais da não cumulatividade plena, porque têm uma cadeia de insumos maior e mais diversificada para creditar. Já empresas de serviços com estrutura parecida com a de uma clínica, intensivas em mão de obra e com poucos insumos físicos relevantes, tendem a sentir um efeito mais parecido com o descrito acima para a área da saúde.
E quem está no Simples Nacional?
O Simples Nacional continua existindo como regime unificado para os demais tributos, mas o desenho do novo sistema permite que o contribuinte opte por apurar o IBS e a CBS pelo regime regular, fora do Simples, especialmente quando vende para empresas que precisam do crédito para sua própria cadeia. É uma decisão que passa a exigir simulação caso a caso, não uma escolha automática.
O que fazer com essa informação
Antes de reagir a qualquer alíquota anunciada como maior ou menor, o passo correto é mapear quais custos da sua operação realmente vão gerar crédito, quais fornecedores estão no regime que permite repassar esse crédito adiante, e qual o peso da mão de obra na sua estrutura de custos. Esse mapeamento, e não a alíquota isolada, é o que determina o impacto real da transição no seu caixa.
Guilherme Martelli é advogado tributário e empresarial, doutorando pela Sapienza Università di Roma, professor universitário e sócio do escritório Martelli & Abreu Advocacia (Curitiba/PR), especialista na Transição Tributária 2026 (Reforma Tributária: IBS/CBS). OAB/PR 97.091
