Reforma tributária 2026
Prepare-se para a reforma tributária

Por que minha empresa precisa de um check up tributário?

Muitos empresários não têm plena visibilidade sobre a carga tributária que suportam, a adequação do regime tributário adotado ou a existência de eventuais créditos passíveis de recuperação. O check-up tributário consiste em uma análise técnica da situação fiscal da empresa, com o objetivo de identificar inconsistências, avaliar o enquadramento tributário e apontar possibilidades legais de racionalização da carga tributária.
A partir da análise, é possível:
  • Identificar eventuais créditos tributários passíveis de recuperação
  • Avaliar os impactos da Reforma Tributária prevista para 2026
  • Analisar a adequação do regime tributário adotado pela empresa
  • Obter maior compreensão sobre a situação tributária atual
  • Apontar oportunidades de racionalização da carga tributária, dentro dos limites legais
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O Que o Check-up Tributário Faz Por Você?

Como protegemos seu patrimônio e identificamos oportunidades de economia

Auditoria de Obrigações

Revisão técnica de declarações fiscais (SPEDs, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições) com identificação de possíveis inconsistências e orientação para adequação preventiva conforme a legislação aplicável.

Análise de Créditos Tributários

Análise jurídica para identificação de créditos tributários passíveis de aproveitamento nos últimos 5 anos (prazo prescricional). Avaliação de viabilidade de recuperação conforme legislação vigente.

Avaliação de Regime Tributário

Análise técnica do enquadramento tributário atual (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e avaliação jurídica da adequação do regime à realidade da empresa.

Diagnóstico de Conformidade

Análise de obrigações acessórias e certidões fiscais junto à Receita Federal, SEFAZ e Prefeitura. Identificação de pendências e orientação para regularização.

Parecer Jurídico Tributário + Consultoria

Elaboração de parecer técnico com análise dos riscos identificados (sistema de sinalização por relevância). Reunião para orientação jurídica sobre as medidas cabíveis.

Orientação para Reforma 2026

Análise dos impactos jurídicos da transição CBS/IBS no modelo de negócios. Avaliação de cenários e orientação técnica para adequação às mudanças legislativas.

Escritório

Edifício Batel Office Tower
Av. Sete de Setembro, 4698. Cj1804 - Sala 2

Email

contato@guilhermemartelli.com.br

Whatsapp

(41) 99109-3109

Quem sou eu

Guilherme Martelli

Advogado Tributarista e Professor Universitário

A alteração do sistema poderá impactar de forma distinta os setores e modelos de negócio, exigindo das empresas uma análise prévia para compreender os possíveis efeitos sobre sua carga tributária.
  • Professor de Direito Tributário
  • Especialista direito tributário e processos tributários
  • Doutorando em cotutela internacional - Italia e Brasil
  • Mestre pela PUCPR
  • Método exclusivo de diagnóstico
  • Linguagem simplificada e fácil de entender
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Não deixe para a ultima hora
Com início da transição em 2026, empresas têm tempo limitado para análise de impactos e planejamento de adequações. A orientação jurídica preventiva auxilia na preparação estruturada.
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F.A.Q

Dúvidas Frequentes

Meu contador já cuida da área fiscal, por que preciso de um advogado tributarista?

O contador atua na esfera contábil-fiscal, cuidando do cumprimento de obrigações acessórias, apuração de tributos e escrituração contábil. O advogado tributarista atua na esfera jurídica, com análise da legislação aplicável, elaboração de pareceres técnicos, defesa em processos administrativos e judiciais, e planejamento tributário estratégico. As atuações são complementares e não concorrentes. O ideal é que contador e advogado trabalhem em conjunto, cada um em sua área de competência técnica.

Quanto tempo leva o processo e quanto do meu tempo será necessário? R: O prazo padrão para elaboração do parecer técnico é de 14 dias úteis após recebimento completo da documentação necessária. O tempo do cliente resume-se a: (1) reunião inicial de 30-60 minutos, (2) fornecimento de documentação solicitada, e (3) reunião final de apresentação de 60-90 minutos.

Analisamos 6 módulos completos:

  1. Diagnóstico de Conformidade - Débitos federais (e-CAC, PGFN), estaduais (SEFAZ, ICMS) e municipais (ISS, alvarás), status de certidões negativas
  2. Auditoria de Riscos - Obrigações acessórias (SPED, EFD, DCTF), classificações fiscais, contingências ocultas
  3. Regime Tributário - Simulação comparativa entre Simples, Presumido e Real para identificar o ideal
  4. Créditos Recuperáveis - PIS/COFINS, ICMS acumulado, pagamentos indevidos dos últimos 5 anos
  5. Revisão de Contratos - Análise tributária de contratos críticos com fornecedores e clientes
  6. Impactos da Reforma 2026 - Análise detalhada de como CBS, IBS e Imposto Seletivo afetarão seu negócio

Você recebe:

  1. Relatório Executivo (15-20 páginas) com:
    • Score de Risco Geral (0-100)
    • Painel Visual de Bandeiras
    • Top 3 Urgências + Top 3 Oportunidades
    • Economia Potencial Total identificada
  2. Análise Detalhada de cada módulo com:
    • Explicação em linguagem simples (sem juridiquês)
    • Analogias médicas para facilitar compreensão
    • Evidências e documentação de suporte
  3. Plano de Ação Prioritizado com:
    • Matriz Impacto x Urgência
    • Cronograma sugerido (90 dias)
    • Investimento estimado por ação
    • ROI esperado de cada medida
  4. Anexos Técnicos com fundamentação legal
  5. Reunião de Devolutiva (90 minutos) para apresentação detalhada
  6. Suporte pós-diagnóstico por 90 dias via WhatsApp

Sim! Você tem até 5 anos retroativos para recuperar impostos pagos indevidamente. As situações mais comuns de recuperação incluem:

  • Regime tributário errado - estava no Simples quando deveria estar no Presumido (ou vice-versa)
  • Créditos de PIS/COFINS não aproveitados
  • ICMS-ST pago a maior ou indevidamente
  • Retenções na fonte duplicadas ou incorretas
  • Classificações fiscais erradas (NCM, CFOP)
  • Pagamentos duplicados por falha sistêmica

Depois de 5 anos, o direito à recuperação prescreve e você perde o dinheiro para sempre.

A Reforma Tributária é a maior mudança do sistema tributário brasileiro em 30 anos. A partir de 2026, cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por apenas três novos impostos:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - substitui PIS, COFINS e IPI
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) - substitui ICMS e ISS
  • Imposto Seletivo - sobre produtos nocivos à saúde e meio ambiente

Como afeta você:

  • Mudança na forma de cálculo (por fora vs por dentro)
  • Sistema de créditos completamente novo
  • Alíquotas ainda sendo definidas (estimativa: 25-27% combinadas)
  • Necessidade de reestruturação de processos, sistemas e precificação

Empresas despreparadas podem ver aumentos significativos na carga tributária

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