Tributação mínima anual: critérios legais e pontos de atenção
Por Dr. Guilherme Martelli – Advogado Tributarista Tempo de leitura: 4 minutos A Lei nº 15.270/2025: Instituiu a tributação mínima anual para pessoas físicas com
Atuação jurídica voltada à análise da legislação aplicável, com identificação de cenários tributários relevantes e orientação técnica para a tomada de decisões. Elaboração de pareceres, orientações jurídicas e acompanhamento profissional, conforme as necessidades do caso concreto.
Atuação jurídica voltada à análise da legislação aplicável, com identificação de cenários tributários relevantes e orientação técnica para a tomada de decisões. Elaboração de pareceres, orientações jurídicas e acompanhamento profissional, conforme as necessidades do caso concreto.
Guilherme Martelli é advogado tributarista, professor universitário e doutorando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR em regime de cotutela com a Sapienza Università di Roma.
Atuação voltada à análise jurídica da legislação tributária
e orientação técnica para empresas, com experiência em
consultoria jurídica tributária.
Trabalho com metodologia estruturada, prazos cumpridos e comunicação transparente.
Análise jurídica da situação fiscal da empresa, conforme a legislação aplicável. Identificação de riscos jurídicos e de cenários tributários relevantes para orientação técnica.
Análise dos impactos jurídicos da transição para CBS/IBS. Avaliação dos possíveis reflexos jurídicos da transição no modelo de negócios, com planejamento jurídico prévio conforme a legislação aplicável.
Atuação jurídica em procedimentos fiscais e administrativos. Análise jurídica do auto de infração e condução de medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme os limites legais.
Doutorado em Direito Tributário pela Sapienza Università di Roma, com linha de pesquisa voltada à Reforma Tributária. Professor universitário com atuação acadêmica em temas tributários aplicados.
Análise jurídica da existência de créditos tributários passíveis de aproveitamento, conforme a legislação vigente. Identificação e planejamento de recuperação de impostos, com atuação em medidas de defesa e negociação.
Pesquisa V360 mostra que maioria não discutiu impactos da reforma internamente
Potencialmente a maior do mundo, superando Hungria (27%) e Dinamarca (25%)
5 tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI) viram 2 (CBS + IBS) – transição até 2033.
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Análise dos impactos jurídicos da transição para CBS/IBS. Avaliação dos possíveis reflexos jurídicos da transição no modelo de negócios, com planejamento jurídico prévio conforme a legislação aplicável.
Análise jurídica da existência de créditos tributários passíveis de aproveitamento ou recuperação, conforme a legislação vigente, nos últimos 5 anos.
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(41) 99109-3109
Advogado Tributarista e Professor Universitário
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